domingo, 30 de setembro de 2007

Democracia sem idéias

Sucessivas pesquisas de opinião têm revelado um crescente descrédito das instituições ditas democráticas no público em geral.

Motivos não faltam para tal descrédito. Sejam eles as condutas escandalosas de muitos dententores do poder representativo; sejam as incoerências da atuação dessas instituições e de seus ocupantes; sejam, por fim, o desconhecimento e o desrespeito aos próprios princípios e regras que devem presidir o regime democrático representativo.

Uma democracia que abstrai das idéias e centra apenas suas discussões nos conchavos de interesses, na personalização rasteira da política, nas vantagens mesquinhas e circunstanciais, espalha o desinteresse e a descrença no público e se torna perigosa.

Sob o manto da "politicagem" se esgueiram, por vezes, projetos político-ideológicos perigosos a quem poucos prestam atenção.

Por outro lado, o público, ao alhear-se do verdadeiro debate político centrado em idéias e projetos, acaba por abrir espaço à baixa política, à desmoralização das próprias instituições da democracia representativa.

Em artigo para o jornal Zero Hora (30.set.2007), intitulado O fracasso de uma nação, Percival Puggina focaliza bem este problema.

Começa ele por remeter para uma conversa de três pessoas, numa mesa de café. Ali se discutiam animadamente as razões da derrota de um time de futebol, estando as observações centradas nos problemas técnicos e táticos que a tinham causado, como também na controvérsia sobre as inovações nas regras do jogo.

E observa Puggina que, como aqueles personagens na mesa do café, muitos entre os brasileiros se acham hoje aptos e competentes analistas do esporte nacional.

  • "No entanto, quando se trata das instituições nacionais, das grandes questões do país, da política, enfim, quanta desatenção e superficialidade! Aí, onde não se joga o resultado de uma partida, mas o destino de todos, o bem comum, nos restringimos à mais limitada periferia da informação e dos fatos. Não buscamos relações de causa e efeito, desconhecemos a história e seus vultos, e com eles nada aprendemos. Não nos interessamos pelas regras do jogo político, não percebemos seus erros, nem as conseqüências desses erros na conduta dos partidos e dos homens públicos. Mesmo cientes de que êxitos e sucessos de uma simples equipe de futebol não podem e não devem resultar apenas da atuação individual de alguém, fulanizamos o debate político como se tudo dependesse do que fazem ou dizem alguns figurantes do cenário.

    Não é paradoxal? No futebol, sabemos que bons resultados decorrem da convergência de vários fatores. Na política, pensamos e agimos como se regras, sistemas, instituições e modelos não tivessem qualquer importância. No futebol, observamos como jogam as boas equipes. Na política, desdenhamos quaisquer outras referências ou exemplos, convictos de que democracia mesmo, da boa, irretocável, é essa coisa horrorosa que temos aqui. Nem o mais apaixonado torcedor imaginará que seu time conquistará o título em função do que promete o treinador, do que os jogadores falam dos adversários, da coreografia da equipe após um golo ou do que toque a charanga no estádio. No entanto, os processos eleitorais se decidem, principalmente, em função do que os “atletas” dizem uns dos outros, do que juram fazer durante o campeonato, dos jingles e da cenografia dos programas políticos na tevê. Isso, caro leitor, é a receita para o fracasso de uma nação".

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quinta-feira, 27 de setembro de 2007

Permanência indefinida no poder

Em sua incansável maratona de discursos - que o torna mais um eterno candidato no palanque do que um Presidente em exercício - Lula deixa escapar, de vez em quando, em tom populista, sua ânsia de uma permanência indefinida no poder.

Desta vez foi no Palácio do Planalto, durante o lançamento de um plano de investimentos na área social voltado para a inclusão de pessoas com deficiência. Depois de assinar um decreto, Lula, como não podia deixar de ser, fez suas habituais piadas. Mostrando a mão em que não tem um dedo, afirmou que "nós temos um presidente da República que tem uma pequena deficiência, mas que não é impeditiva de exercer o mandato". Será a única? E nenhuma delas é mesmo impeditiva?

Indagações à parte, vamos ao que interessa. Noticia o jornal O Estado de S. Paulo (27.set.2007), em matéria intitulada Ações para deficientes terão R$ 2 bi, assinada por Lissandra Paraguassú, que Lula voltou a afirmar que o dinheiro investido pelo governo não será considerado um gasto. E acrescentou:

  • "O Brasil é detentor de um dívida social tão imensa, acumulada ao longo dos séculos, que todas as vezes que nos dispomos a fazer o pagamento dessa dívida percebemos que não é possível pagar o que não foi feito em séculos ou décadas em apenas um mandato presidencial".
Lula parece esquecer (será que esqueceu?) que já está em seu segundo mandato. A afirmação presidencial talvez indique que, para resgatar uma "dívida social" de séculos, ele precise de um mandato de décadas.

Diante de frases de tal teor, propostas como a formulada pelo 3º Congresso do PT, com manifesto apoio de Lula, da realização de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, só podem gerar desconfiança e preocupação.

Foi assim que Chávez foi montando "democraticamente" sua proto-ditadura.

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quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Crônica de uma morte anunciada

O título do livro de Gabriel Garcia Márquez, Crônica de uma morte anunciada, bem poderia ser aplicada a tudo o que nos últimos tempos tem ocorrido no Senado.

No romance de Garcia Márquez, o destino trágico do jovem Santiago Nasar é anunciado logo na primeira linha do texto. Ângela Vicario o acusa de tê-la desonrado e seus irmãos gêmeos matam Santiago a facadas. Apesar de conhecido o desejo de vingança, nada pôde salvar Santiago.

Em todo o episódio envolvendo o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, há também a crônica de uma morte anunciada.

Desde que eclodiram as denúncias, o Planalto e o PT foram deixando clara sua intenção de defender o aliado, arrastando o ambiente de degradação política, fazendo a crise do Presidente do Senado contaminar a própria instituição.

Tal disposição chegou ao seu clímax na sessão secreta que absolveu Calheiros. Ideli Salvati, do PT, fez um discurso veemente em defesa de Renan; e Aloísio Mercadante trabalhou afincadamente para obter votos (ou abstenções) que permitissem a absolvição daquele.

Absolvido Renan Calheiros, uma justa indignação se levantou na sociedade contra a impunidade descarada, contra a corrupção política, contra a máxima "os fins justificam os meios". Curiosamente, aproveitando tal onda de indignação, o PT (o grande artífice do procedimento escandaloso) veio, ele mesmo, propor o fim do Senado... a bem da democracia!

O PT desonrou o Senado para depois pedir sua morte! Crônica de uma morte anunciada.

Sem o Senado, o sistema de "rolo compressor" sobre o Congresso, para torná-lo uma mera força auxiliar do Executivo petista, sem qualquer expressão, se tornaria mais ágil. Para isso é preciso acabar com ele. E para acabar com ele é necessário a convocação de uma assembléia constituinte exclusiva para a reforma política. A fórmula chavista, também empregue na Bolívia e no Equador para instaurar regimes populistas autoritários.

Quem dá o script desta morte anunciada é o próprio PT, pela pena de Rui Falcão, deputado estadual (SP), e ex-presidente do PT. O título de seu artigo na Folha de S. Paulo (20.set.2007) diz tudo: Pela democracia, o Senado deve acabar. Evocando o "episódio repulsivo" da absolvição (perpetrado pelo próprio PT!), Rui Falcão acha que o mesmo pode ajudar na solução da crise de representação:

  • "A absolvição do senador Renan Calheiros pode contribuir, paradoxalmente, para aperfeiçoar a democracia se a reflexão sobre o escândalo transpuser as considerações de caráter circunstancial. O episódio repulsivo oferece a oportunidade de avançar no diagnóstico e na solução da crise da representação. Uma crise que se manifesta no fosso crescente entre a vontade dos representantes e a dos representados ....

    Mas o que mais importa é constatar que a existência do Senado Federal é um desserviço à democracia brasileira. Não apenas por esses episódios de denúncia de corrupção mas também pela fraude ao pacto federativo, ao sistema representativo, pelo seu poder revisor ante a Câmara dos Deputados e - a partir de 1988 - ampliado com a faculdade de propor leis.

    Como instituição, o Senado foi introduzido no Brasil à época do império e ainda hoje traz consigo vestígios do mando monárquico e cacoetes oligárquicos das velhas repúblicas. ....

    É chegada a hora de discutir o fim do sistema bicameral do país, eliminando o Senado e definindo um modelo de representação unicameral adequado e igualitário, que assegure a diversidade e a expressão federativas.

    Não é de esperar que tal distorção, geradora de privilégios antidemocráticos, seja corrigida por iniciativa de seus beneficiários diretos - os parlamentares, em especial os senadores. Daí a necessidade da convocação de uma assembléia constituinte exclusiva para a reforma política, que se oriente pela necessidade de prover de substância democrática as instâncias de representação".

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terça-feira, 25 de setembro de 2007

Um mensalão oculto "dinamiza" a vida parlamentar

Logo após a espúria vitória de Renan Calheiros na sessão secreta do Senado que impediu sua cassação, a batalha política passou a travar-se em torno da prorrogação da CPMF.

O Senador Pedro Simón (PMDB-RS) declarou estar convencido de que o Planalto iria "comprar a alma" dos parlamentares e "passar o rolo compressor" para conseguir a prorrogação do imposto.

Não foram necessários muitos dias para que a previsão do Senador se tornasse notória. Sob o comando direto de Lula, o Planalto passou a incentivar um troca-troca de legendas entre os senadores, com promessas múltiplas, entre as quais futuras coligações eleitorais. Mais de um Senador da oposição se bandeou para partidos da base aliada.

O troca-troca partidário também se dá na Câmara dos Deputados e a bancada do PR (fusão do antigo PL com o PRONA) não pára de inchar. De 25 deputados federais eleitos em outubro, deve chegar a 43, tornando-se assim a terceira bancada. Sim, o PL, o partido símbolo do Mensalão, que serviu intimamente aos desígnios do PT nessa operação delituosa.

O modo escandaloso do Planalto aliciar deputados e senadores, a facilidade com que se dá esse troca-troca, não menos escandaloso, tudo remete ao ambiente do Mensalão. O inchaço da base de apoio do governo e o minguamento dos partidos de oposição. Talvez por isso, há dias, Lula (que nunca sabe de nada) fez rasgados elogios ao Congresso, o qual, segundo ele, sempre votou a favor de disposições importantes de seu governo.

Talvez pela mesma razão o Presidente tenha declarado em entrevista ao jornal New York Times, numa afronta às instituições, sobretudo ao Judiciário, de que está convencido de que José Dirceu não cometeu nenhum crime.

Em artigo para a revista Veja (5.set.2007), Roberto Pompeu de Toledo remexe o assunto. O título é sugestivo: A face mais cruel do mensalão. O tema é pertinente! Afinal a que se destinou o Mensalão?

Se práticas mais convencionais, como a distribuição de cargos e a liberação de emendas ao Orçamento, davam conta de alcançar a chamada "governabilidade", com as votações favoráveis ao governo, porque o "núcleo central" (do PT e do Planalto), comandado por José Dirceu, decidiu ir mais além, pergunta-se o articulista? Ainda segundo ele, a resposta verosímil é que o investimento parecia ser feito em partidos que, em acréscimo aos serviços prestados no Congresso, cumprissem o papel de forças eleitorais auxiliares que garantissem sucessivas vitórias nas urnas.

Então como agora!

  • "O mensalão revela-se doença mais profunda quando se imagina que suas intenções ultrapassavam a construção de uma maioria parlamentar. Dá lugar a um cenário em que um único grupo se considera detentor da compreensão do presente e da chave do futuro. Ou, o que vem a ser seu corolário inevitável, em que a alternância do poder é um incômodo a ser eliminado.

    O mensalão, tal qual descrito no Supremo Tribunal Federal, está morto. .... Mas continua a corrida de deputados em direção a partidos agregados ao governo. Dá para desconfiar que um mensalão oculto, ou quem sabe a expectativa de volta triunfal do mensalão, continua a animar a vida parlamentar. Estamos tão no fundo do poço, em matéria de práticas políticas, que, mesmo diante de uma decisão histórica como a do Supremo Tribunal Federal, é duro acreditar que as coisas venham, mesmo, a mudar".

segunda-feira, 24 de setembro de 2007

Democracia falseada

Há muito se nota o crescente desprestígio do mundo político junto ao eleitorado. Os políticos empreendem um enorme esforço para conquistar o voto e depois, pura e simplesmente, dão de ombros para aqueles que os elegeram.

Percebe-se facilmente que o jogo político, após qualquer eleição, passa a ser um jogo de interesses pessoais, de troca de favores, em que o mundo político age como uma casta que decide os destinos do País a seu bel prazer, sem se importar muito com o interesse coletivo. O contrário do próprio conceito de Democracia representativa.

O troca-troca partidário, o aparelhamento da máquina pública pelo partido do governo, a falta de oposição séria e efetiva, a falta de coerência, tanto do governo quanto da oposição, em relação a suas posições programáticas, são falhas insanáveis para um regime dito democrático.

O jornal Zero Hora (24.set.2007), em seu editorial O papel da oposição, coloca o dedo na chaga:

  • "São igualmente antidemocráticos tanto os governos que tentam liquidar as oposições quanto estas quando agem radicalmente para inviabilizar os governos legítimos. Também é nocivo para a democracia que partidos se comportem de maneira contraditória e incoerente, confundindo o cidadão e desvirtuando o próprio papel. Não são raras as agremiações partidárias que, quando no governo, adotam determinadas posturas, medidas e iniciativas contrárias às teses que sempre defenderam na condição de oposicionistas. Esse oportunismo escancarado ofende o cidadão, que sente-se traído ao ver seus representantes negarem princípios que uma vez defenderam.

    Compreende-se que o jogo político exija certa flexibilidade dos homens públicos, especialmente de governantes que dependem das chamadas coligações para governar. Mas há limites que não podem ser ultrapassados, sob pena de provocar descrédito na sociedade. Nesse contexto entra a questão da fidelidade partidária. Como um eleitor vai respeitar um representante que usou o seu voto prometendo defender determinadas posições e, sem consultá-lo, passa a vestir a camisa de outro partido de linha ideológica completamente diversa?

    Os mandatos são dos eleitores e não dos eleitos. Da mesma forma como os cargos de poder devem ter apenas ocupantes temporários e não donos. Por isso é importante o papel fiscalizador da oposição. Se, de um lado, o aparelhamento do Estado por um partido ou uma frente de partidos configura claramente o uso indevido do poder por parte de quem o detém transitoriamente, de outro lado, a inviabilização irracional do governo por quem está na oposição representa uma prática indevida e não-democrática".

domingo, 23 de setembro de 2007

MPs - dispositivo autocrático

Têm-se multiplicado as manobras do Executivo para fazer aprovar a CPMF. Manobras que já há muito deixaram o campo da disputa política democrática para enveredarem pelas vias do autoritarismo.

Uma delas foi a revogação, pelo Presidente Lula, de três Medidas provisórias que se encontravam em tramitação no Congresso. A revogação visava tirá-las da pauta do Congresso para facilitar a votação da CPMF.

A decisão de Lula constitui, antes de tudo, uma aberta interferência do Executivo na pauta do Legislativo. Mas demonstra também que o Executivo usa e abusa das MPs, pois ao retirá-las demonstra que não diziam respeito a assuntos "urgentes e de relevância".

Mais ainda, Lula não hesitou em criar situações legais aberrantes para milhões de brasileiros. Uma das MPs retiradas, por exemplo, deixou na ilegalidade, de um momento para o outro, os mais de 14 milhões de donos de arma de fogo de uso autorizado a civis.

Realça o jornal O Estado de S. Paulo (21.set.2007) em Notas & Informações (Medidas provisórias - mesmo) a respeito do abuso das MPs, o recurso legal concebido para habilitar o presidente da República a responder a tempo e hora a conjunturas críticas:

  • "As MPs se tornaram a mais perniciosa forma de legislar existente porque as suas edições, às catadupas, serviram aos governos de turno para transformar Câmara e Senado em instâncias legislativas de segunda classe. Raríssimas delas efetivamente urgentes e relevantes, as medidas provisórias, ao produzir efeitos súbitos para a sociedade e, mais do que isso, ao se impor, pelo rito de sua tramitação, à rotina parlamentar propriamente dita, distorcem o princípio do equilíbrio entre os Poderes, dando a um deles verdadeiro controle autocrático sobre outro. ....

    Mas, ao revogar três delas de inopino, com a intenção de desobstruir, na Câmara, a primeira das quatro votações congressuais da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011, Lula é mais um governante brasileiro (e não pela primeira vez) a manipular com uma prepotência que beira o escárnio o instituto das medidas provisórias. Prepotência, no caso, por equivaler à passagem de um rolo compressor sobre as legítimas tentativas da oposição de bloquear um projeto que rejeita, embora Lula proclame que “nenhum partido conseguiria governar hoje este país sem a CPMF” - o que pode ser verdade, ou não. E é uma irresponsabilidade porque a decisão de anular as MPs nem de longe levou em conta as conseqüências do ato intempestivo para a vida concreta dos brasileiros".

sexta-feira, 21 de setembro de 2007

Também no Camboja só houve "erros"

Desde o momento em que foi denunciado o imenso esquema criminoso do Mensalão, os petistas, passando pela "filósofa" Marilena Chauí e terminando no Presidente Lula, apenas admitiram que houve "erros" dos companheiros.

Finalmente, para alívio do país, o Supremo Tribunal Federal indiciou todos os membros da "organização criminosa" que atuava no Planalto e no PT. Mas para os petistas todas as acusações são obra do "preconceito". E o Presidente Lula, no 3º Congresso do PT, pregou a solidariedade aos "companheiros" indiciados e voltou a dizer que alguns deles cometeram "erros". Os fins justificam os meios!

Estas reflexões me vieram à mente ao ler, no Estado de S. Paulo (20.set.2007), a notícia da prisão de Nuon Chea, o ideólogo do Khmer Vermelho e principal líder ainda vivo do grupo que governou o Camboja entre 1975 e 1979.

O Khmer Vermelho é responsável por um dos maiores genocídios da história. Cerca de 1,7 milhões de pessoas (de uma população de cerca de 7,5 milhões) foram mortas com atrocidades indizíveis pelo regime comunista pró-China instalado no país pelo grupo.

Chea era o número dois de Pol Pot, o líder máximo do Khmer Vermelho, e durante muito tempo comandou a S-21, onde houve torturas e execuções em elevado número. Chea, um dos principais responsáveis pelas atrocidades do regime Khmer Vermelho nega tudo (como os petistas!), afirma que nada sabia e diz que apenas houve... "erros":

  • O principal líder ainda vivo do Khmer Vermelho foi preso ontem no Camboja por crimes de guerra e contra a humanidade. ....

    'Admito que houve erros. Mas eu tinha minha ideologia. Queria libertar meu país. Queria que as pessoas tivesse bem-estar', afirmou Chea à Associated Press em 2004. 'Não usei a sabedoria para descobrir a verdade do que estava acontecendo, para verificar quem estava fazendo coisas erradas e quem estava fazendo coisas certas. Admito esse erro', disse ele numa entrevista. ....

    Depois de ter sido derrubado do poder em 1979, o grupo continuou travando uma guerra de guerrilha".

Lixo ideológico

Em editorial intitulado O MEC acorda tarde, o jornal O Estado de S. Paulo (20.set.2007), faz um alerta em relação ao sistema de compra de livros didáticos adotados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), sistema amplamente marcado pelo enviesamento ideológico nos critérios de escolha e infiltrado pela "esquerda festiva".

O texto alerta para a desonestidade intelectual que perpassa a obra "Nova História Crítica" de Mário Schmidt, na qual a verdade factual é desprezada, pois em momento algum se refere aos milhões de assassinados pelo regime de Mao, ao arquipélago Gulag do regime soviético e ao fracasso do socialismo e do comunismo:

  • "O governo gastou R$ 12 milhões com uma obra que, pela quantidade de imbecilidades e grosseiras falsificações da história que contém, jamais deveria ter entrado numa sala de aula.

    Alguns parágrafos dão o padrão da sua “qualidade”. O quadro de Pedro Américo, por exemplo, retratando a Proclamação da Independência, é comparado a “um anúncio de desodorante, com aqueles sujeitos levantando a espada para mostrar o sovaco”. D. Pedro II é um “velho, esclerosado e babão”. A princesa Isabel é uma mulher “feia como a peste e estúpida como uma leguminosa” e o Conde d’Eu é um “gigolô imperial” que enviava meninas paraguaias para os bordéis do Rio de Janeiro. “Quem acredita que a escravidão negra acabou por causa da bondade de uma princesa branquinha, não vai achar também que a situação dos oprimidos de hoje só vai melhorar quando aparecer algum princezinho salvador?”

    Por outro lado, Mao Tsé-tung é apresentado como um “grande estadista” que “amou inúmeras mulheres e por elas foi correspondido”. A Revolução Cultural Chinesa é descrita como “uma experiência muito original” onde, “em todos os cantos, se falava da luta contra os quatro velhos: velhos hábitos, velhas culturas, velhas idéias, velhos costumes”. A ditadura de Fidel Castro é elogiada a começar pelos fuzilamentos no paredón. A derrocada da União Soviética é atribuída aos profissionais com curso superior, por terem “inveja” da classe média dos países desenvolvidos. ....

    As distinções ideológicas também são um primor. O capitalismo é definido como o regime econômico onde “terras, minas e empresas são propriedade privada” e “as decisões econômicas são tomadas pela burguesia, que busca o lucro pessoal”, enquanto no socialismo “terras, minas e empresas pertencem à coletividade” e “as decisões econômicas são tomadas democraticamente pelo povo trabalhador, visando o bem-estar social. Os produtores são os próprios consumidores, por isso tudo é feito com honestidade para agradar à toda a população”. "

Lata de lixo da história

O International Herald Tribune fez também repercutir internacionalmente o escândalo envolvendo o livro da 8ª série, de Mário Schmidt, distribuído pelo MEC, a centenas de milhares de jovens. Isso enquanto alguns jornalistas brasileiros tentam justificar o injustificável a respeito da mencionada obra.

Por sua vez, o jornal Folha de S. Paulo (20.set.2007), em seu editorial intitulado Lata de lixo da história, analisa o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), com orçamento em 2007 de R$ 620 milhões, e alerta para a necessidade de um rigoroso controle público a fim de evitar o risco de falcatruas materiais ou intelectuais:

  • "De quando em quando o país se vê surpreendido com patranhas como a revelada por Ali Kamel no jornal O Globo, acerca da obra 'Nova História Crítica', para alunos da oitava série. Em lugar de ensinar história, o livro se consagra à canhestra tentativa de doutrinar crianças com uma enxurrada de marxismo vulgar. ....

    A coleção de disparates vai de uma condenação ao capitalismo por objetivar lucro a um elogio da Revolução Cultural chinesa. À vulgaridade pensativa, o livro agrega falsidade histórica, omitindo os assassinatos - eles sim incontáveis - cometidos em nome da dita revolução. Apesar disso, o governo federal adquiriu de 2005 a 2007 quase 1 milhão de exemplares da obra, campeã de distribuição gratuita. Só em 2007 gastou com ela R$ 944 mil".

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

As cínicas razões do Ministro da Educação

Em entrevista ao jornal O Globo (20.set.2007), o ministro da Educação Fernando Haddad, usa e abusa da hipocrisia para esquivar-se da polêmica gerada a propósito do livro "Nova História Crítica - 8ª série" e, no fundo, justificar a obra.

A apologia da Revolução Cultural chinesa (responsável pela morte de milhões de pessoas, dado habilmente ocultado no livro), é considerada pelo Ministro como uma forma de despertar o interesse crítico dos alunos. O interesse crítico dos jovens alunos, para o Ministro, é pois despertado por uma doutrinação cerradamente anti-capitalista, pró Revolução Cultural, e ainda facciosa por sua omissão de fatos históricos.

Na entrevista, o Ministro Haddad utiliza ainda, para qualificar os regimes soviético e chinês (elogiados na obra), o diletante termo de "despotismos modernos". Ressalta que essa é sua opinião pessoal. Entretanto, foge à questão. Ninguém ou quase ninguém está interessado em saber a posição pessoal do ministro. Está, isso sim, preocupada que jovens tenham um ensino instrumentalizado de tal forma que só lhes seja dado a conhecer (e com facciosismo) um lado da moeda, num exercício deslavado de doutrinação . Sobre isto, que é o tema em questão, o Ministro se omite.


  • "O Globo O senhor já escreveu livros sobre questões abordadas no livro "Nova História Crítica - 8ª série". Como avalia os trechos que dizem que Mao Tsé-tung foi um grande estadista e que as propostas da Revolução Cultural chinesa eram discutidas animadamente?

    HADDAD (ri antes de responder): Sou francamente favorável a que se discuta criticamente todo assunto relativo à história dos povos. Os livros didáticos têm que despertar interesse crítico dos alunos. ....

    O papel do professor é submeter os estudantes a essas provocações para despertar o seu interesse. No caso específico do sistema soviético, eu escrevi um livro sobre o assunto e tenho uma visão inteiramente crítica sobre aquele processo. Defini aquele regime, tanto o soviético quanto o chinês, como despotismos modernos. Com a contradição que o próprio termo revela. É uma posição pessoal minha. Há pessoas que pensam diferente. Aliás, quase todas as pessoas pensam diferente. Essa caracterização do sistema soviético e chinês desagrada, de um lado, a stalinistas e maoístas e, de outro, a neoliberais".

quarta-feira, 19 de setembro de 2007

Repercute na Espanha manual de doutrinação

Acabou por repercutir na Espanha o escandaloso livro distribuído pelo Ministério da Educação, que louva o comunismo e a revolução cultural chinesa, mencionado por Ali Kamel, em seu artigo para o jornal O Globo (18.set.2007), também reproduzido no jornal O Estado de São Paulo (20.set.2007).

O livro é um manual de doutrinação marxista, com ataques primários ao regime capitalista, que exalta a Revolução Cultural Chinesa e seu líder Mao Tsé-Tung, a ditadura castrista e o regime sócio-econômico da falida União Soviética, em que tudo pertencia à coletividade. Isso sem mencionar as graves omissões históricas (é um livro de História!) sobre as repressões políticas e os assassinatos de milhões de pessoas perpetrados por tais regimes.

Uma escancarada doutrinação num livro que pretende ser didático.

A propósito, assinala o jornal espanhol El País (19.set.2007), em matéria intitulada Brasil entrega a 750.000 estudiantes un polémico manual de historia, do correspondente no Rio de Janeiro, Juan Arias:

  • "Intelectuais e políticos indagam se o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, elogiado por sua política neoliberal de rigor fiscal e econômico, está de acordo com o conteúdo do livro.

    Segundo o analista político Ali Kamel, colunista do jornal O Globo, o livro é uma 'tentativa de fazer crer aos estudantes que o capitalismo é um mal e que a solução de todos os problemas é o socialismo marxista, que fracassou apenas por culpa de burocratas autoritários'."

Apologia de Mao, Fidel e da Revolução soviética

Está causando enorme polêmica o artigo de Ali Kamel, publicado no Globo (18.set.2007), sob o título O que ensinam às nossas crianças. Creiam, é terrível. O jornalista denuncia um livro didático, distribuído gratuitamente pelo MEC a 750 mil alunos da rede pública, de dar inveja aos panfletos utilizados na Revolução Cultural Chinesa de Mao Tsé-Tung... altamente elogiada no livro!

Sim, a Revolução Cultural Chinesa, que "reeducava ideologicamente", humilhando, matando, etc. é apresentada "como uma experiência socialista muito original", durante a qual, pelas mãos da Guarda Vermelha, eram combatidos e presos os "politicamente esclerosados".

Mao Tse-tung, o homem responsável por 70 milhões de mortes, é apresentado como grande herói, grande estadista e comandante militar que amou muitas mulheres e por elas foi correspondido.

Claro, não podiam faltar os elogios à Revolução Cubana, a seu líder Fidel Castro e até ao paredón.

O regime comunista da União Soviética, que Bento XVI, ainda quando Cardeal qualificou da "vergonha de nosso século", é apresentado no livro didático como um "regime de sonho" para nós do Terceiro Mundo, onde o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda criavam uma sociedade onde nada faltava a ninguém.

Ali Kamel mostra bem como a "Nova História Crítica" da 8ª série é de dar medo:

  • "Apenas uma tentativa de fazer nossas crianças acreditarem que o capitalismo é mau e que a solução de todos os problemas é o SOCIALISMO, que só fracassou até aqui por culpa de burocratas autoritários. ....

    De que forma nossas crianças poderão saber que Mao foi um assassino frio de multidões? Que a Revolução Cultural foi uma das maiores insanidades que o mundo presenciou, levando à morte de milhões? Que Cuba é responsável pelos seus fracassos e que o paredão levou à morte, em julgamentos sumários, não torturadores, mas milhares de oponentes do novo regime? E que a URSS não desabou por sentimentos de inveja, mas porque o socialismo real, uma ditadura que esamaga o indivíduo, provou-se não um sonho, mas apenas um pesadelo? Nossas crianças estão sendo enganadas, a cabeça delas vem sendo trabalhada, e o efeito disso será sentido em poucos anos. É isso o que deseja o MEC? Se não for, algo precisa ser feito, pelo ministério, pelo congresso, por alguém".

terça-feira, 18 de setembro de 2007

As "benesses" do companheiro Evo Morales

A invasão das instalações da Petrobrás por tropas bolivianas, e os atos jurídicos que se lhe seguiram, foram, segundo Evo Morales, para devolver as fontes de energia do país ao povo!

Numa atitude que deixou muita gente perplexa, o Presidente Lula, em vez de defender os interesses brasileiros gravemente atingidos por um desrespeito a acordos e contratos, qualificou o ocorrido como um "ato de soberania".

Em matéria assinada por Cláudia Schüffner, o jornal Valor (18.set.2007) noticia que o governo boliviano anunciou investimentos externos em energia no valor de US$ 587,8 milhões. Alguns especialistas consideram o anúncio um "esforço de propaganda", e consideram que os novos investimentos são uma incógnita. As empresas estariam apenas fazendo os investimentos mínimos para cumprir contratos.

O que é fato é que as turbulências políticas geradas pelo governo do Presidente Evo Morales - o aliado do governo brasileiro - têm produzido graves prejuízos ao Brasil. Ainda segundo a citada matéria jornalística, a Petrobras foi obrigada a atender o mercado interno por uma resolução governamental que atingiu também outras empresas. Por essa medida, cada metro cúbico de gás, que poderia ser exportado por US$ 3,85 (preço na boca do poço sem tarifas de transporte), é vendido a US$ 1,30/1,50, o que acarreta uma queda evidente da receita.

Ainda segundo o mesmo jornal Valor (18.set.2007), a política energética do governo boliviano vem causando outros prejuízos ao Brasil:

  • "A suspensão pelo governo boliviano do fornecimento de gás à usina termelétrica Governador Mário Covas, em Cuiabá (MT), deixou 'vulnerável a distribuição de energia' na cidade, segundo a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat). Desde o início do mês, a Bolívia mantém a suspensão. O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), decretou ontem situação de emergência devido 'às constantes oscilações e queda de energia elétrica', que, segundo ele, prejudicam o abastecimento de água ao danificar máquinas da companhia de saneamento".

Dois Brasis em confronto

Em pouco tempo o Brasil foi submetido a dois choques de sentidos diversos. Um deles, benéfico e positivo, proveio do Supremo Tribunal Federal, quando acatou as denúncias de peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha por parte dos chamados mensaleiros. O outro, de sentido altamente negativo, foi dado pelo Senado na sessão secreta que absolveu Renan Calheiros.

Reações contraditórias perpassaram a opinião pública: uma de alento e de esperança, outra de desânimo e de descrença. Tem-se a impressão de que dois modelos de Brasil disputam a cena. Sob o título Dois Brasis em confronto, a revista Época (17.set.2007) comenta a propósito:

  • "Numa votação secreta e viciada, o plenário do Senado resolveu ignorar a pressão da sociedade e a força das evidências apresentadas contra Renan.

    A votação foi um choque negativo no combate à impunidade no Brasil. Aos olhos da sociedade, o Senado ficou menor. ....

    O choque negativo que vem do Senado contrasta extraordinariamente com o recente choque positivo oriundo do Supremo Tribunal Federal. .... Para a socieade tal ação foi um alento, um sinal de que é possível combater a corrupção e imaginar um Brasil mais transparente e ético em matéria de política. Duas semanas depois, o painel de votação do Senado traz a mensagem oposta. ....

    É como se houvesse, nos exemplos do STF e do Senado, dois Brasis em confronto. De um lado, um 'Brasil A' que quer avançar, se modernizar, sair da periferia rumo ao centro do mundo. Do outro, um 'Brasil B' atrasado, representado pelos mensaleiros, pelos senadores mentirosos. .... Esses dois Brasis são antagônicos e não podem conviver. Qual deles triunfará é uma questão fascinante".

Lula: respeito às instituições... às vezes!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em Madri que a votação do Senado que absolveu Renan Calheiros "não foi impunidade". E acrescentou o presidente, que o ocorrido no Senado demonstrou que "o Brasil tem instituições sólidas para julgar". Fingiu assim manter-se acima das querelas políticas e respeitador das instituições.

Curiosamente, esta afirmação contrasta com a reação do presidente, apenas quinze dias antes, quando do indiciamento feito pelo Supremo Tribunal Federal dos 40 mensaleiros, e dos "companheiros" integrantes da organização criminosa que - ainda segundo o voto do relator - atuava no governo e no PT.

Lula não elogiou as instituições nem pediu respeito a suas decisões. Pelo contrário, fez um discurso inflamado em defesa dos acusados, dando assim uma bofetada no Poder Judiciário, e desprezando o sentimento popular de indignação ante tais gravíssimos desmandos.

É o que aponta, em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo (10.set.2007), Carlos Alberto di Franco, Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra. O título, Constrangedora solidariedade aos réus, já fala por si:

  • "Num tom exaltado de palanqueiro, o presidente da República pregou solidariedade do seu partido aos réus do escândalo do mensalão. Com um discurso feito para empolgar a platéia do 3º Congresso do PT, Lula passou a mão na cabeça dos petistas processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha. Lula disse que o PT não tem do que se envergonhar e pediu a união do partido para enfrentar uma onda de “preconceitos” e até “ódio” de classe. Autoproclamado o brasileiro “mais ético” entre todos os cidadãos brasileiros, o presidente Lula exaltou a ética do partido e a defesa dos companheiros. ....

    Com seu comício partidário, chocante, mas estudado, o presidente da República acabou dando uma bofetada no STF, uma cotovelada na verdade e, de quebra, reacendeu a velha tese da conspiração das elites. Tal teoria, lançada pelo ex-ministro José Dirceu, tem inspirações nitidamente venezuelanas. Ela já vinha sendo elaborada há algum tempo nos laboratórios petistas. Documento divulgado em 2005 por 43 movimentos sociais, como a CUT e o MST, definiam a estratégia. “As elites iniciaram, através dos meios de comunicação, uma campanha para desmoralizar o governo”, dizia o texto. Tratava-se, então e também agora, de um documento previsível no tabuleiro da crise. Com o governo acuado e as provas de corrupção entrando nos tribunais (magnífico o trabalho da Procuradoria-Geral da República), o recurso à teoria conspiratória é só o primeiro passo. O segundo, na expressão de Dirceu, será, dependendo do andamento da carruagem, a mobilização dos movimentos sociais contra as 'forças políticas, sociais e conservadoras da direita'."

segunda-feira, 17 de setembro de 2007

Ambiguidades estatizantes

Lula não fará nada pela reestatização da Vale do Rio Doce porque não quer assustar o mercado. Ou, pelo menos, finge. Ele emprega a tática da ambiguidade. Deixa que suas bases de apoio lancem suspeitas sobre as privatizações. Deixa o plebiscito sobre a reestatização da Vale ser aprovado pelo 3º Congresso do PT, no qual Lula mandou e desmandou. Sabe que os resultados da privatização foram um sucesso e trouxeram benefícios ao País. Entretanto, não fala deles e na campanha eleitoral demonizou as privatizações!

O cientista político Eduardo Graeff, escreve na Folha de S. Paulo (17.set.2007), sob o título Lula e seus militantes amestrados:

  • "O plebiscito sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce não foi para valer, Lula esclareceu na coletiva de rádio dias depois de o PT anunciar sua adesão à iniciativa do MST e outros. A rigor, o 'não tenho nada com isso' dele também não é para valer.

    Às vésperas do plebiscito, enquanto o presidente da República negava que a reestatização da Vale estivesse ou pudesse vir a estar na agenda de seu governo, militantes de camiseta vermelha recolhiam assinaturas para o plebiscito comodamente instalados na portaria do Ministério do Planejamento ao som do hino da Internacional Comunista. O que vale mais: a palavra do presidente ou as centenas de milhões de reais com que irriga o MST, a CUT, a UNE etc.?"

domingo, 16 de setembro de 2007

Privatização X reestatização da Vale: os números

Os adeptos do atraso, os defensores do socialismo (que agora denominam do século XXI) querem reeditar as mazelas estatistas que foram causa de desastres sem nome em todos os países onde foram implementadas. Com um discurso nacionalista, para iludir certos desavisados, exigem que a Companhia Vale do Rio Doce volte a ser do "povo". Para isso se mobilizam, inúmeros movimentos de esquerda e, é claro, o progressismo católico mais radical, como se viu no "Grito dos excluídos".

Também no 3º Congresso do PT o tema veio à baila, e a proposta pela reestatização da Vale foi votada favoravelmente pela maioria presente ao Congresso, bem como a adesão do partido ao "socialismo sustentável". Ou seja, nos votos favoráveis estavam os dos representantes da ala à qual pertence o Presidente Lula. Mas logo correu, numa daquelas típicas artimanhas petistas, que Lula era contrário à proposta. Ninguém ouviu o Presidente dizer qualquer palavra nesse sentido. Porque ele não se demarcou dessa posição do PT? Porque este é, no fundo, o sonho de Lula, a reestatização da economia. Só não a empreendeu até agora por tática. Vejam-se as inúmeras medidas que, pouco a pouco, vai tomando seu governo para que a presença do Estado na economia cresça.

Para "tirar as dúvidas" que possam ter os opositores da privatização da Vale, aqui estão alguns números que por si só impressionam e demonstram como o País se beneficiou com essa medida, que expandiu investimentos, criou muitos empregos e multiplicou a contribuição em impostos. O artigo, A verdade sobre a privatização, é de Suely Caldas e foi publicado no Estado de S. Paulo (9.set.2007):

  • "Os arquivos da empresa mostram números extraordinários da Vale privada, quando comparados aos da Vale estatal. Alguns exemplos:

    Em 1997 a Vale estatal pagou à União US$ 110 milhões em impostos e dividendos. Depois de nove anos de privatização, em 2006, essa quantia saltou 23 vezes para US$ 2,6 bilhões.

    Nesse mesmo período, o número de empregados cresceu cinco vezes, de 11 mil para 56 mil. As exportações triplicaram, de US$ 3 bilhões para US$ 9 bilhões.

    A produção expandiu de 100 milhões de toneladas para 250 milhões.

    Entre 1943 e 1997, portanto em 54 anos de controle estatal, a Vale investiu a soma de US$ 24 bilhões. Em apenas seis anos de gestão privada, entre 2001/2006, ela aplicou US$ 44,6 bilhões em investimentos, criando riqueza para o País".

"Made in China" um rótulo que traz prejuízos

Muito se fala da China, de sua pujança econômica, de seu crescimento, de sua fórmula de "comunismo capitalista". Como noticiou há dias a imprensa, até destacados membros do PT foram à China, numa viagem "estratégica", para aprender com o Partido Comunista Chinês. Aprender, talvez, a fórmula do partido único...

Mas a cada dia o bluff chinês vai se tornando mais claro. Estudos sérios e profundos são publicados em todo o mundo e mostram como por detrás da "potência" chinesa e de sua fórmula "mágica" existe muita mistificação. (Recomendo a leitura do excelente blog O Pesadelo Chinês - http://pesadelochines.blogspot.com/).

O tema é de suma importância, pois o comércio com a China cresce a olhos vistos. No Brasil, a diplomacia do governo Lula achou por bem reconhecer à China o status de "economia de mercado", o que ela não é. O gesto foi eminentemente político e ideológico e trouxe prejuízos à economia nacional, contra os quais agora muitos empresários tentam lutar.

O jornal Valor (17.set.2007), sob o título Inscrição "made in China" prejudica imagem, reproduz uma importante matéria de Dexter Roberts, publicada na revista Business Week:


  • "Made in China. Essas palavras estão se tornando o pesadelo dos marqueteiros. Após gigantescos recalls de brinquedos, sustos com pastas de dente contaminadas e incidentes com ração envenenada para bichos de estimação, os consumidores estão pensando mais antes de comprar itens produzidos na China. De fato, uma pesquisa com profissionais de administração e marketing do mundo todo mostra que 69% dos consultados consideraram que a frase Made in China prejudica as principais marcas. ....

    Fazendo uma previsão conservadora, "levará cinco anos antes de as pessoas deixarem de temer o Made in China", observa Jonathan Chajet, diretor de estratégia na Ásia-Pacífico da consultoria Interbrand, que elaborou a pesquisa para a Business Week. ....

    Algumas marcas chinesas começam a ser reconhecidas além do continente. .... Mas a sorte dessas empresas agora estará ligada à imagem dos produtos do país e aos esforços de autoridades para limpar a reputação da China. Por mais algum tempo, o Made in China poderá ser mais um insulto do que uma aprovação" (Tradução Sabino Ahumada).

sexta-feira, 14 de setembro de 2007

Tributos e gastos públicos não páram de crescer

Surgem continuamente na imprensa, e na imprensa especializada, alertas quanto ao inchaço do Estado e ao crescimento desmedido dos gastos públicos. Para não causar apreensões no mercado, o governo Lula tem mascarado seus gastos crescentes, com impostos também cada vez maiores, permitindo-lhe assim exibir um superávit primário mais elevado.

Mas nota-se, cada vez mais, o viés ideológico que vai sendo impresso à economia, com o já mencionado inchaço do Estado, com as políticas assistencialistas (consideradas por Lula como "investimentos"), a intervenção na economia, o enfraquecimento das agências reguladoras e o total descaso da infra-estrutura do País.

Cristiano Romero, no jornal Valor (12.set.2007), em artigo intitulado Gastos: uma trajetória insustentável, mostra como o governo Lula expandiu a despesa com pessoal, com a contratação de milhares de funcionários e a concessão de generosos reajustes salariais. Entre 2003 e 2006 um crescimento, em termos reais, de 14,3%. E o governo promete mais para 2007 e 2008:

  • "Um cuidadoso levantamento sobre a evolução das despesas públicas nos últimos sete anos, feito pelo economista Amir Khair, confirma ser insustentável a trajetória dos gastos do Estado brasileiro. Não se trata, aqui, de prever o caos. No atual modelo fiscal, a carga tributária cresce ano a ano justamente para fazer frente à escalada irracional das despesas públicas. Com isso, assegura-se a geração de superávits primários tranqüilizando os credores da dívida pública. ....

    É importante observar de forma crítica o comportamento das contas públicas nos últimos anos e avaliar as perspectivas. Se nada for feito para mudar o regime fiscal, a carga de impostos e os gastos continuarão subindo, aumentando o tamanho do Estado na economia e abortando a possibilidade de o país crescer a taxas mais elevadas nos próximos anos. ....

    O que não é recomendável é que, a partir da idéia de que o Estado pode tudo, e efetivamente ele não pode, o setor público cresça, como vem acontecendo, acima de limites razoáveis, gerando ineficiência e impedindo o crescimento da economia como um todo".

Agora é a ofensiva da CPMF

O governo Lula jogou pesado na absolvição de Renan Calheiros. Depois de "dobrar" o Senado, Lula investe de novo e diz que o mais importante, no momento, "é que o Senado volte a funcionar com normalidade, pois temos muitas coisas importantes a serem votadas". Em Copenhague, na Dinamarca, Lula falou da necessidade de aprovar a prorrogação da CPMF que, segundo ele, interessa ao povo brasileiro.

Mas será que a CPMF interessa mesmo ao povo brasileiro? Segundo estudos, os ditos "pobres", de quem tanto Lula se diz defensor, têm que trabalhar até nove dias por ano só para cobrir sua CPMF, muitas vezes embutida nos preços dos produtos que consomem. Muitos desses "pobres" nem sequer têm movimentação bancária. A CPMF, como toda a carga tributária do país, virou uma devoradora do PIB, além dos cada vez mais elevados gastos públicos. O Brasil perde a cada ano 1,5 ponto no seu crescimento.

Estas e outras ponderações encontram-se no artigo CPMF: parceria com o diabo, de Paulo Rabello de Castro, publicado na Folha de S. Paulo (12.set.2007). Paulo Rabello de Castro é doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos:

  • "A CPMF é como o diabo: sedutor, com todo jeito de coisa boa, porém traiçoeiro e maligno. A CPMF entrou como o diabo em nossa casa: veio para salvar a saúde, envolvendo homens de bem. ....

    O argumento oficial também é diabólico, pois o governo, que não tem espaço para cortar gasto, é o mesmo que promete elevar o gasto corrente, contratando mais 56 mil, engordando a folha e criando agora outro ministério, com 600 cargos comissionados!

    Não dá mais para tapar o sol, ou melhor, o diabo, com a peneira grossa. A CPMF, mais do que qualquer outro tributo, é infame. Por incidir mais sobre quem nem conta em banco tem. ....

    Para cada aumento de carga, na razão de um ponto percentual do PIB (ex.: de 35% para 35% do PIB), o crescimento do Brasil cai "para sempre" cerca de 0,3 ponto porcentual. ....

    A carga tributária explosiva de hoje "contrata" a perda de PIB amanhã. Mata o crescimento. Estiola a produtividade geral do país. O melhor investimento do PAC seria, hoje, reduzir a carga, extinguir a CPMF, para o país poder crescer mais amanhã".

Manter um grupo no poder por mais de 20 anos

No mesmo congresso do PT em que Lula pregou a solidariedade com os "companheiros" indiciados pelo STF; no mesmo congresso do PT em que se propôs uma Constituinte para a reforma política; nesse mesmo congresso do PT, Ricardo Berzoini propôs o fim do Senado, para "agilizar" o processo legislativo.

O PT e o governo Lula (ou seja, o próprio Presidente) trabalharam com afinco para absolver seu aliado Renan Calheiros. Ao mesmo tempo achincalharam a instituição do Senado e a desprestigiaram. Deste modo, além de salvar o aliado político, trabalharam para alcançar o fim do Senado. Preocupante!

No artigo Vitória envergonhada, na Folha de S. Paulo (13.set.2007), Carlos Heitor Cony, analisa os efeitos da absolvição de Renan Calheiros, fruto da ação do governo Lula:

  • "O episódio é a manifestação da truculência de um governo que não tem nenhum escrúpulo em manter o seu dispositivo de força. Mal comparando, com a força militar do regime que acabou em 1985.

    O diferencial de uma força para outra é o grau de hipocrisia, que era bem menor no tempo dos militares, que geralmente assumiam o "que" e o "como" faziam. No governo petista e de seus aliados circunstanciais, o discurso ostensivo é pela moralidade, com a qual combatiam governos anteriores. Por baixo do pano e por cima das conveniências, predomina a necessidade de manter um grupo no poder por 20 ou mais anos".

Estava nas mãos do PT

Os petistas, o próprio Presidente Lula, seus aduladores de todos os tipos (seja na imprensa, na intelectualidade, etc.) não se cansam de dizer que o mensalão não constituiu um crime do PT e do governo Lula, mas quando muito um "erro" de alguns companheiros. Esse mantra continua a ser repetido mesmo após o STF ter indiciado os quarenta denunciados no processo do mensalão e ter admitido a existência de uma organização criminosa dentro do PT e do governo.

No artigo Nas mãos do PT, publicado na revista Veja (12.set.2007), André Petry assinalou que, por ocasião da votação do processo por quebra de decoro parlamentar de Renan Calheiros, o PT teria ocasião da fazer a prova dos nove sobre se o partido está ou não comprometido com a ética na política, e se seus "erros" são de pessoas ou do próprio partido. Dos doze senadores do PT, supunha-se que quatro, por sua trajetória pessoal, votariam pela cassação de Renan. A incógnita permanecia em relação aos restantes oito, que se tornariam assim o fiel da balança. Como efetivamente aconteceu.

  • "No fundo, a votação do caso Renan colocou nas mãos desse oito petistas dois destinos graves. O primeiro é o destino do próprio PT. .... Absolvendo Renan, o PT estará a despedir-se do último resquício de sua própria história. E, desta vez, definitivamente não como "pessoas", mas como partido mesmo.

    O outro destino que caiu nas mãos dos oito, embora também esteja nas mãos de todos, diz respeito ao próprio Senado. Há 100 dias, o Senado sangra com seu presidente afundando na lama. Com a absolvição de Renan, o sangramento pode evoluir para hemorragia - que, em vez de explosiva e barulhenta, tende a ser silenciosa, num misto de indiferença e desprezo. ....

    Nesta semana, esses petistas resgatarão um pedaço - ou enterrarão por completo - da bandeira ética que, um dia, pareceu ser levantada com orgulho pelo PT".

quinta-feira, 13 de setembro de 2007

Procedimentos de uma reunião da contravenção

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaçou o PT e o governo. Não morreria sózinho! Iria para o "tudo ou nada", com a política da terra arrasada. O governo sentiu-se na obrigação de evitar a cassação. Fica a pergunta: afinal, o que o governo e Lula temem tanto da parte de Renan Calheiros? Os estilos e ameaças do Senador são bem mais próprios a membros de organizações delituosas. E, igualmente, as medidas tomadas no Senado para cercar de sigilo a sessão. É o que comenta o editorial da Folha de S. Paulo (13.set.2007), Absolvido em segredo:

  • A decisão que o beneficiou não interrompe a corrosão de sua imagem, dada a quantidade esmagadora de denúncias que se seguiram ao primeiro escândalo. Ainda que salvo, desta vez, o seu mandato, Renan Calheiros não reúne as mais elementares condições políticas para manter-se como presidente do Senado. Tudo se fez para dar maior conforto e tranqüilidade aos defensores do presidente da Casa. Proibiu-se o uso de celulares durante a sessão, realizou-se uma varredura eletrônica no plenário, arrancaram-se microfones da sala. Procedimentos de sigilo que caberiam melhor numa reunião entre lideranças da contravenção do que em plenário de um dos Poderes da República.

A vitória do modo do PT fazer política

A absolvição de Renan foi a vitória de uma maneira de fazer política. O modo de Lula e o PT fazerem política. Renan foi absolvido graças à atuação do PT. Foi a paga da atitude subserviente ao Planalto que Renan tem adotado. O Planalto e o PT o salvaram, fingindo não se interessarem mais por ele. Como muito acertadamente afirmou Reinaldo Azevedo em seu blog, "a verdade é que o PT pôs a sua assinatura na absolvição de Renan da pior forma possível: covarde, sub-reptícia, oblíqua, pusilânime".

No próprio dia da sessão secreta que decidiria o futuro do Presidente do Senado, o jornal O Estado de S. Paulo (12.set.2007), no editorial O que estará sendo julgado, advertia:

  • É possível que entre o "povo parlamentar" de Brasília tenha se formado uma concepção ética na política diferenciada daquela da sociedade brasileira, de acordo com a qual aquilo que Renan Calheiros é acusado nada mais é do que prática consuetudinária - e por isso legítima - naquele universo. ....

    Essa "tese" ganhou grande verossimilhança com o veemente discurso do presidente Lula no recente 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual afirmou que a "solidariedade aos companheiros" deve se sobrepor a tudo, uma vez que ninguém pode se envergonhar de companheiros que "eventualmente" tenham cometido "erros" - se isso vale para os 40 do mensalão, também para o companheiro Calheiros valerá...

A nação diminuída, a ética derrotada

O jornal Zero Hora em seu editorial (13.set.2007), intitulado A derrota da ética, observa que a absolvição do Presidente do Senado, Renan Calheiros, numa sessão secreta teve um resultado: a ética foi derrotada e a nação diminuída.

Uma vez mais o PT, Lula e seu governo foram os grandes mentores dessa derrota da ética no País, pois foram eles que salvaram o grande aliado Renan Calheiros. Como no caso do Mensalão as instituições e o Brasil foram vilipendiados.

  • O Senado da República, por maioria de 40 votos a 35, com seis abstenções, traiu a nação ontem, utilizando-se do subterfúgio legal do voto secreto para manter na presidência do Congresso Nacional um parlamentar que abusou das prerrogativas do cargo, inclusive para constranger seus pares no julgamento a que foi submetido.Ao optar pela absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) das acusações de quebra de decoro parlamentar, o plenário do Senado Federal assumiu uma posição que contraria o desejo da sociedade de implantar instituições republicanas, no sentido mais expressivo das virtudes que esse termo encerra. ....

    A decisão de livrar o senador-presidente representa, neste momento, uma espécie de deplorável contraponto à histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, tão festejada pela sociedade, de abrir ações penais contra os 40 denunciados no escândalo do mensalão, muitos deles parlamentares ou ex-parlamentares. ....

    O Senado perdeu a oportunidade de crescer na opinião da sociedade. A sessão e o voto secretos, aliados do corporativismo e do compadrio, ajudaram um conjunto de senadores que representa metade da Casa a manter uma situação que é o alvo da indignação nacional. Os votos que absolveram Calheiros não seriam suficientes para elegê-lo. E a partir de agora, um dos poderes do país estará nas mãos de um político desprestigiado e apequenado que, mesmo tendo vencido ontem, está derrotado pela sociedade.

terça-feira, 11 de setembro de 2007

Pacote legal socializante ameaça o álcool (2)

O Brasil, sem a intervenção do Estado, viveu um ciclo virtuoso em matéria de produção de álcool combustível. As exportações cresceram e o País conquistou 35% do mercado mundial. É claro que os empresários e analistas acham importante que se adotem regras que regulem o setor. Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas é um dos que reconhece que o setor precisa ser organizado. Mas ele mesmo constata que há um grande temor do setor produtivo e dos investidores pela extensão das medidas preparadas pelo governo.

Ainda é a revista Época (3.set.07), na matéria assinada por Alexa Salomão e Murilo Ramos e intitulada Vem aí a Alcoolbras?, quem alerta:

  • "A intervenção estatal poderia prejudicar a ambição do Brasil de se tornar o grande fornecedor mundial de combustíveis alternativos. Vários investidores nacionais e estrangeiros acreditam nesse potencial e têm investido muito dinheiro em usinas no país. Em 2006, foi anunciada a construção de cerca de 150 usinas, um investimento estimado em US$ 14 bilhões. "Quem vai querer investir no Brasil ou comprar nosso álcool se houver ameaça de intervenção do Estado?", diz Rodrigues. No Congresso a idéia também causou estranheza. ....

    Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias de São Paulo [diz]: "Só depois que os usineiros se livraram das amarras do governo o setor foi para a frente e o Brasil tornou-se a potência que vemos hoje nessa área. Ressuscitar o intervencionismo é um grande retrocesso".

Pacote legal socializante ameaça o álcool (1)

A euforia do etanol enquanto energia alternativa tomou conta de muita gente, e com razão. O Brasil apareceu no cenário mundial como detentor de uma tecnologia de ponta, e com uma capacidade de produção, que pode alterar definitivamente a primazia exercida pelos combustíveis derivados do petróleo.

O governo norte-americano, com a visita do próprio presidente Bush, reconheceu a importância assumida pelo Brasil. Importância que, reconhecidamente, o País alcançou pelo dinamismo da iniciativa privada.

Lula fez declarações bombásticas, querendo aproveitar a onda, a fim de carrear para seu governo o prestígio alcançado pelo Brasil. Dava a entender ter sido ele o responsável pelo destaque no Brasil no campo do etanol.

Mas, uma vez mais, Lula demonstrou que possui dois discursos. Enquanto, oficialmente, parece dar incentivo à prosperidade do Brasil e reconhecer o papel fundamental da iniciativa privada, nos bastidores trabalha pela forte estatização das atividades econômicas, prejudicando a fundo as perspectivas que se abrem para o País com a produção de etanol.

A revista Época (3.set.07), em matéria assinada por Alexa Salomão e Murilo Ramos e intitulada Vem aí a Alcoolbras?, faz um importante alerta:

  • "O governo Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou em diversas ocasiões que é favorável ao aumento da participação do Estado na Economia. Na área de energia elétrica, o atual governo alterou as regras do jogo, para ampliar o controle público sobre a construção de novas hidrelétricas. No setor de telefonia, hoje totalmente privatizado, tem defendido a criação de uma operadora nacional a partir de uma fusão entre a Brasil Telecom e a Oi - com a participação do Estado. ....

    Agora, a atenção do governo voltou-se para um novo segmento - o álcool combustível. Está em gestação na Casa Civil, sob o comando da ministra Dilma Rousseff, um projeto de lei que cria regras para o setor. A proposta, ainda em discussão, é um pacto intervencionista como havia muito não era visto no país.

    A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ganharia poderes para controlar os estoques privados de álcool. A Petrobras passaria a ser o principal exportador do setor. Paralelamente, o governo também planeja criar um zoneamento para o cultivo da cana-de-açúcar, restrigindo áreas para o plantio. ....

    Além disso, em caso de risco de desabastecimento do mercado interno, o álcool das usinas poderia ser confiscado".

Petrobras investe mais na Bolívia

Após a quebra de contratos e dos violentos golpes sofridos pela Petrobras na Bolívia - e que ficaram sem resposta à altura por parte do governo brasileiro - soa estranha a afirmação do Ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, de que cresce o investimento estrangeiro de petroleiras na Bolívia. Em brevíssima nota, informa o jornal Valor (11.set.07):

  • "Petroleiras estrangeiras que operam na Bolívia triplicaram seus investimentos no país este ano em relação a 2005. .... A Petrobras, a espanhola Repsol-YPF e a multinacional Panamerican Energy concentram mais de dois terços dos investimentos".
Será que a Petrobrás não receia sofrer novos confiscos por parte do governo do "companheiro" Evo, estreito aliado de Chávez e Lula?

segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Lula e a empresa suspeita de lavagem de dinheiro

Após o indiciamento pelo STF dos quarenta mensaleiros, no processo que apura as operações da organização criminosa que atuava dentro do Estado e do PT, surge nova denúncia, desta vez envolvendo o próprio Presidente, além de altos integrantes do PT e fundos de pensão ligados a petistas. Todos investiram numa empresa suspeita de lavagem de dinheiro. A notícia é do Jornal do Brasil (10.set.07), sob o título de Aplicação de risco duvidoso, em matéria assinada por Karla Correia:

  • "BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os três maiores fundos de pensão estatais - Petros, da Petrobras, Previ, do Banco do Brasil e Funcef, da Caixa Econômica - e integrantes do PT decidiram investir, nos últimos quatro anos, em uma cooperativa que, de uma das mais importantes construtoras de imóveis residenciais do Estado de São Paulo, transformou-se, nesse mesmo período, numa empresa com déficit financeiro estimado em R$ 100 milhões investigada por suspeita de desvio de recursos e lavagem de dinheiro. ....

    Trata-se da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, fundada em 1997 pelo hoje presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e comandada desde sempre pelo alto escalão do partido. Em maio de 2005, Lula adquiriu cotas da Bancoop para comprar um luxuoso apartamento dúplex de três quartos em um condomínio - o Mar Cantábrico - de dois edifícios que está em construção na Praia das Astúrias, localizada no balneário do Guarujá (SP), uma das regiões mais valorizadas do litoral paulista no mercado imobiliário. A cota está no nome da primeira-dama, Marisa Letícia, mas consta do patrimônio declarado pelo presidente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, como candidato à reeleição. Na época, Lula tinha pago um total de R$ 47.695,38 em prestações. ....

    Segundo Blat, o maior indício de desvio de recursos está na situação financeira da cooperativa, que considera ser incompatível com seu sucesso em arrecadar recursos e atrair cooperados. Em meados de 2004, a Bancoop recebeu uma injeção de R$ 43 milhões arrecadados com a venda de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Fdic) no mercado financeiro. O fundo de pensão da Petrobras (Petros), aparece como maior investidor, tendo aplicado R$ 10,6 milhões nos papéis da Bancoop. Em seguida vem a Funcef (Caixa Econômica, com R$ 11 milhões, e a Previ (Banco do Brasil), com R$ 5 milhões. Todos dirigidos por membros do Sindicato dos bancários ou filiados ao PT. Para piorar, segundo o promotor, a operação não foi avalizada pelos cooperados.

    - Esse dinheiro simplesmente evaporou - afirma uma advogada dos cooperados".

sexta-feira, 7 de setembro de 2007

O homem do partido e o partido do homem

Tornou-se quase uma verdade adquirida que Lula e o PT não mais se entendem. O Presidente e seu partido discordariam em muitos pontos, sendo o Presidente sempre mais moderado. E boa fatia da imprensa colabora para tal ficção, ao afirmar a existência dessa discordância.

Uma vez mais a ficção veio à tona com a realização do 3º Congresso do PT. Lula teria se agastado com o Partido em muitas coisas. Mas, curiosamente, foi seu grupo quem dominou o Congresso e favoreceu ou aprovou as principais teses do mesmo, como a volta do socialismo, o pedido da reestatização da Vale do Rio Doce, a Constituinte da reforma política e o incentivo ao aborto. Além de Lula ter defendido e pedido acaloradamente solidariedade aos indiciados da "organização criminosa" que levou a cabo o mensalão.

A jornalista Dora Krammer desfaz o mito dessa discordância, no artigo Cordão Umbilical publicado no Estadão (4.set.07), mostrando que o PT e Lula vivem em simbiose perfeita. Inclusive... fingindo que não concordam um com o outro:

  • "Não confere com os fatos a análise segundo a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido andam em desacordo um com o outro. O 3º Congresso Nacional do PT mostrou que ambos estão mais afinados do que nunca.

    Trata-se de uma ficção destinada a marcar prudente distância entre a figura do presidente e determinadas peripécias partidárias a versão muito em moda de que Lula está agastado com o PT e, este, desolado com o presidente por ter perdido espaços dentro do governo.

    Exatamente por essa visão das coisas ser politicamente conveniente ao governo é que surpreendeu o discurso do presidente no congresso. Além de uma defesa veemente dos réus no processo criminal em curso no Supremo Tribunal Federal, Lula dobrou a aposta do desafio à realidade ao retomar a tese da supremacia petista no campo da ética. ....

    Sob a ótica do presidente Lula, nada, nem os fatos, nem a opinião preponderante na sociedade têm mais importância que sua cidadela.

    Agiu como homem de partido, assim como o PT agiu como o partido do homem".

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