terça-feira, 30 de maio de 2017

Há precisamente 80 anos

Há precisamente 80 anos


A confusão é a nota predominante na presente situação nacional, delicada e incerta.

Os desvãos corruptos e sujos do projeto de poder lulo-petista estão hoje escancarados diante da Nação.

Cifras bilionárias foram desviadas do erário público, em sofisticados esquemas, com a colaboração de empresários inescrupulosos, que viram seus negócios florescerem numa relação espúria e umbilical com o poder político.

Em nome da “defesa dos pobres”, essas somas irrigaram, aqui e no exterior, os mecanismos de imposição e consolidação do chamado “socialismo do século XXI”, além de terem comprado consciências e subvencionado oportunistas de todos os calibres.

Cumplicidades e complacências
Mas o lulo-petismo contou para seus intentos malignos com a complacência e até a cumplicidade de boa parte do mundo político (inclusive com elementos destacados da chamada “oposição”); não foram apenas parlamentares comprados, mas partidos inteiros “adquiridos”; parte substantiva da imprensa deu seu contributo também ao projeto de poder lulista; inúmeros eclesiásticos (por vezes na surdina) o inspiraram e sustentaram; e a manipulação inescrupulosa da propaganda conquistou muitos desavisados.

As instituições, inclusive a Justiça em seus mais altos órgãos, foram vilipendiadas; foi prostituída a representatividade do regime dito democrático; e a legítima prosperidade econômica, prejudicada.

Abalo sísmico salutar
Um sobressalto salutar, de dimensões imprevistas, levou às ruas de todo o País, por mais de uma vez, milhões de brasileiros. Em manifestações multitudinárias e pacíficas, eles pediam seu País de volta e proclamavam que sua bandeira jamais seria vermelha.

Esse lento mas convicto despertar causou um abalo sísmico e derrubou parte considerável do edifício político-institucional, com destaque para o lulo-petismo, inclusive com o impeachment. Mas a derrocada prossegue.

Nessa derrocada todas as forças parecem querer amparar-se e preocupam-se apenas com o “salve-se quem puder”.

Qual o rumo das presentes encenações?
No momento em que os acontecimentos parecem encaminhar o País para uma eleição indireta para um mandato presidencial tampão – mais um fator complicador da crise – os conchavos são públicos e desavergonhados: forças opostas se conluiam; nos tribunais superiores a aplicação das leis é anunciada à medida do freguês (do réu); os cálculos políticos parecem só visar o livramento dos malfeitores; os que mataram a democracia representativa, como Lula, são chamados por gurus, como FHC, para “salvar” a política; os diversos nomes que circulam para um novo governo parecem ter como única credencial ser inimigos da Lava-Jato; e os “movimentos sociais”, gozando de estranha impunidade, alimentados por clérigos de esquerda, milícias sindicais e políticos inescrupulosos, parecem estar dispostos a “incendiar o País”.

Com estas encenações, para que novos rumos pretendem levar o Brasil os atores da tragicomédia oficial?

E os espectadores? Estes parecem estar com um profundo asco diante de tudo o que se passa e se trama. Desconfiados, eles procuram meios de reagir a tanta incoerência.

Ontem, hoje e sempre
Nos dias que correm, alguns jactam-se de ter antevisto uma situação complexa com uma ou duas semanas de antecedência; outros, com um dois meses; e alguns outros, com um ou dois anos.

E o que dizer de um artigo escrito, há precisamente 80 anos, que parece descrever na sua essência a crise presente? (*)

Quem é capaz de discernir as sinuosidades da alma humana, dissecar as entranhas do jogo político, perscrutar os bastidores do mundo dirigente, este sabe guiar-se na confusão, ontem, hoje e sempre

Convido-os, pois, a ler um artigo publicado por Plinio Corrêa de Oliveira, no jornal O Legionário, precisamente em 30 de Maio de 1937, sob o título A solução Mariana. Exceto por algumas pequenas referências circunstanciais da época, parece ele uma descrição dos dias que correm:

  • Não é nossa intenção tratar, neste artigo, da sucessão presidencial, estabelecendo um cotejo, sob o ponto de vista católico, entre os candidatos que se apresentam para disputar a suprema magistratura da República. Queremos tão somente, à margem dos acontecimentos e sem tomar posição neles, fazer um comentário que se relaciona com os mais altos interesses da vida política do Brasil.

    Há duas espécies de atitudes perante a política: a de ator e a de espectador. Atores são todos os que, direta ou indiretamente, cooperam na preparação dos acontecimentos políticos de que o Brasil está sendo teatro. Uns desempenham o papel de figuras centrais da tragédia - ou da comédia, se quiserem - representando os papéis mais importantes. Outros, são meros comparsas que passam rapidamente pelo palco, para desempenhar uma missão pequena e obscura. Finalmente outros nem aparecem no palco. São os inúmeros empregados que, nos bastidores, levantam o pano, acendem as luzes e cooperam para a manutenção da ordem nas coulisses. Na vida política, esta categoria de gente é representada pelos políticos de 3ª importância, que querem furiosamente algum emprego ou alguma pequena suserania municipal e que, sem aparecer no cenário da política, não deixam de ter certa influência, nos bastidores, sobre o curso da representação.

    Espectadores são os que não têm interesses pessoais relacionados com a política e que, portanto, não cooperam com a representação da tragicomédia. Assistem de longe e do alto. Não lhes preocupa, de maneira nenhuma, o formigar das rivalidades e o choque das vaidades nos bastidores. Só o que lhes desperta interesse é a representação correta da peça e a fiel interpretação dos papéis de cada ator.

    Não nos interessam, neste artigo, os primeiros. Estão com as vistas deslumbradas pela claridade do palco, e com a atenção monopolizada pelos acontecimentos da cena. São incapazes de vislumbrar o que sente o público distante que, na meia obscuridade, os contempla... e os julga.

    O que nos interessa sobremaneira são os espectadores. Porque eles, afinal de contas, são o Brasil. E os atores do palco não são em geral senão inofensivas marionetes que oscilam do centro para a direita ou para a esquerda, não ao sabor de convicções que lhes faltam, mas ao impulso dos dedos que os manejam, e vão desenvolvendo gradualmente um jogo que pode parecer moderno, mas que na realidade é muito velho.

    Que atitude vem tomando este público em matéria de sucessão presidencial? A dizer com franqueza, a primeira impressão que se nota, em todos os brasileiros imparciais, é de asco. Não asco pela pessoa dos candidatos, a quem não queremos negar qualidades. Mas de asco profundo pela instabilidade das atitudes políticas, pela incoerência flagrante e despudorada entre atitudes da maior parte de seus sequazes, hoje, ontem e anteontem. A bem dizer, serão pouquíssimas as correntes políticas que não se encontram, agora, em uma situação que condenariam formalmente há dois ou há três anos atrás. Se um profeta tivesse descrito de antemão as variações que sofreriam as alianças e as hostilidades que existiam, todo o mundo se teria rido dele, acoimando-o de louco. Porque absolutamente não pareceria possível a ninguém que os políticos brasileiros - sobre os quais já não havia, entretanto, grandes ilusões - dessem a seus ressentimentos e a suas simpatias a inconsistência, a mutabilidade, a futilidade de brigas de meninas de colégio; que fossem tão pequeninos na vaidade e tão imensos na ambição, tão corajosos na ganância e tão tímidos no cumprimento do dever.

    Esta nota dolorosa não é privativa de uma das correntes políticas. Encontra-se, pelo contrário, em quase todas. Porque a política brasileira é feita de incoerências.

    * * *

    Qual é o resultado de tudo isto? Não é difícil percebê-lo: agonizam nossas instituições, desprestigiam-se os princípios que até ontem eram convicção política unânime (boa ou má, não vem ao caso discuti-lo) dos brasileiros, e decaem irremediavelmente no conceito público quase todos os homens da geração passada, que o Brasil vinha, se não admirando, ao menos tolerando na administração do País.

    Como conseqüência deste formidável desgaste de homens, de instituições e de idéias, uma grande transformação se prepara. O Brasil aí está, como matéria amorfa, para ser plasmada pela corrente de homens que tenha maior sucesso na tarefa de conquistar o poder em nome de idéias novas.

    Significa isto, em outros termos, que o Brasil está no momento em que deverá tomar nova forma. Se esta forma obedecer à concepção da esquerda, o Brasil será não mais o Reino de Nossa Senhora Aparecida, mas uma China ou um México qualquer. Se a forma for plasmada por mãos direitinhas, erguer-se-á ante nós o receio do estado totalitário, com o qual a Igreja é incompatível.

    Pobre Brasil! Navegando por um mar revolto, parece que está fadado a naufragar de encontro a um destes dois escolhos extremistas: Berlim ou Moscou. Isto, se não se quiser submergir inteiramente no lodaçal do liberalismo.

    Muita gente dirá: entre dois escolhos, convém optar pelo menos mau.

    Mas nós perguntamos: não será a mocidade mariana o braço forte com que Nossa Senhora dotou seu Reino na hora do perigo, para derrubar um e outro escolho, e realizar no Brasil uma política tendo por ideal o Catolicismo, como norma de agir o Catolicismo, e como solução para todos os problemas o Catolicismo? (O Legionário, n.º 246)
(*) Artigo escrito durante a campanha para as eleições presidenciais de 1937. No dia 10 de novembro desse ano Getúlio Vargas anula as eleições, derroga a Constituição de 1934, impõe a "polaca" e proclama a ditadura presidencialista do Estado Novo.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Com o STF "os dias são assim"

Com o STF “os dias são assim”


Os acontecimentos precipitam-se no cenário político-institucional brasileiro.

E nesse quadro o Supremo Tribunal Federal é, a cada dia mais, um protagonista desastroso, a fazer crescer a instabilidade da vida pública; um tribunal politizado, desgarrado no choque de opiniões e posturas arbitrárias, ainda que envoltas em empolados votos, de um saber jurídico retorcido e de conveniência.

João Cláudio Genu, José Carlos Bumlai, Eike Batista, José Dirceu, todos eles próximos ao ex-presidente Lula e peças-chave da imensa ORCRIM que, sob a batuta do lulo-petismo, sequestrou o Estado para um projeto de poder autoritário e de esquerda, vão sendo soltos pelo Tribunal supremo do País. Como é voz corrente, a intenção – especialmente de uma trinca de Ministros – é matar a Lava Jato.

Um cadáver difícil de desaparecer
Fernando Gabeira alertava há dias, no jornal O Estado de S. Paulo (05.05.2017), que começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam, já que “lutar contra uma força instalada no coração do Supremo não é algo comum”. Mas advertia: “O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele” (“A suprema emboscada”).

Segundo relatos jornalísticos, a indignação popular explodiu nos telefones e emails do Supremo, sobretudo após a libertação do número dois na cadeia de comando da ORCRIM lulo-petista, José Dirceu. A Presidente do STF Carmen Lúcia teria ficado assustada com o grau de combustibilidade da sociedade e com o aviltamento do Tribunal.

Ministro suspenso e suspeito?
O Ministro Gilmar Mendes, cuja maior preocupação nos últimos tempos parece ser investir contra a Lava Jato e ser complacente com grandes criminosos, ao proferir o voto decisivo para a libertação de José Dirceu, proclamou: “Somos o Supremo!” A frase parece remeter para um Olimpo de “juristocratas”, acima de qualquer preceito ou entendimento legal. Talvez por isso o Ministro ainda atalhou que o Supremo saía engrandecido da decisão e que era preciso dar uma lição ao Brasil.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou o impedimento de Gilmar Mendes como relator do Habeas Corpus de Eike Batista, a anulação do despacho do Ministro e a declaração de suspeição do mesmo. O que, é evidente, agrava mais ainda a crise institucional.

Roubar "sem perder a ternura"
Guilherme Fiúza, escreveu em O Globo (06.05.2017) um artigo a respeito da questionável atuação do Supremo, intitulado “Nasce o fascismo do bem”. O articulista frisa que “a libertação triunfal de José Dirceu sucede à não menos apoteótica de José Carlos Bumlai, o laranja da revolução”. Com os “supremos companheiros” os “dias são assim”.

Convido-os a ler alguns trechos do referido artigo:

  • José Dirceu, guerreiro do povo brasileiro, está solto. O Supremo Tribunal Federal sabe o que faz. Conforme demonstrado na Lava-Jato — essa operação invejosa da elite branca — do banco dos réus do mensalão Dirceu continuava operando o petrolão. E o maior assalto governamental da história prosseguiu, com formidável desinibição, enquanto o PT ocupava o Planalto. Dilma trocava e-mails secretos com José Eduardo Cardozo para sabotar a Lava-Jato, e seguia o baile. Dilma e Cardozo também estão soltos.

    O bando precisa da liberdade para administrar o caixa monumental que fez com o suor do seu rosto, caro leitor. E o STF é sensível a essa causa. Se todos os líderes progressistas e humanitários estiverem presos, quem vai tocar o negócio mais bem-sucedido do século? O Supremo, no fundo, está protegendo a economia. E você está orgulhoso por patrocinar essa esquadra de advogados milionários que defendem os heróis perseguidos por Sergio Moro. Palocci já avisou que quer uma fatia da pizza de Dirceu.

    O STF tem cumprido seu papel com bravura. Desde os famosos embargos infringentes e refrescantes para os mensaleiros, a corte tem sido impecável. Triangulando com Cardozo e Janot, fez um belíssimo trabalho de cartas embaralhadas e pistas falsas — mantendo o quanto pôde Dilma e Lula fora do alcance da Lava-Jato. Claro que quando Delcídio foi gravado dizendo que ia combinar o “cala a boca, Cerveró” com os supremos juízes, eles deram seu brado cívico — “não passarão!” etc — e prenderam o senador.

    No que ficaram bem na foto (que é o que importa), meteram a mão grande no rito do impeachment na Câmara.

    Os supremos companheiros só não salvaram o governo delinquente de Dilma Rousseff da degola porque a Lava-Jato cismou de trabalhar dobrado entre o Natal e o carnaval. Quando cessaram os tamborins em março de 2016, as delações já tinham provado que não havia uma quadrilha no governo do PT: o governo do PT era uma quadrilha.

    Eduardo Cunha tirou o petrolão do pedido de impeachment, mas não teve jeito — uma fração das fraudes fiscais da quadrilha foi suficiente para configurar o crime. E as obras completas já estavam sendo esfregadas na cara do Brasil, escancarando a receita da maior recessão da História. Mas o STF é bravo, e ainda conseguiu um salto ornamental (especialidade da casa) para manter os direitos políticos da presidente criminosa. Contando, ninguém acredita.

    A libertação triunfal de José Dirceu sucede à não menos apoteótica de José Carlos Bumlai, o laranja da revolução. A série “Os dias eram assim” é linda, e os heróis da TV são esses mesmos que estão no noticiário hoje — com a sutil transição das páginas políticas para as policiais. Talvez na continuação de “Os dias são assim” se possa mostrar que os revolucionários do povo chegaram ao poder 30 anos depois e roubaram o povo, sem perder a ternura.
Foto: Nelson Jr./STF

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Trinca do STF dá golpe na Lava Jato

Trinca do STF dá golpe na Lava Jato


O País ficou em choque com a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, com os votos dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes. Precisamente Dirceu, já condenado por diversas vezes, o segundo homem na cadeia de comando da Organização criminosa que, a partir do PT, tomou conta do Estado e alimentou com seu esquema corrupto um projeto de poder, de viés autoritário, que fraudou a chamada Democracia.

Impunidade mantida por vassalos ilustrados
"Ainda somos o país da impunidade. Da impunidade altaneira, orgulhosa, incensada, cortejada e mantida por vassalos ilustrados", afirmou o Procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo Oliveira, testemunha chave no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um comentário certeiro à decisão da trinca da 2ª turma do STF (Ministros Toffoli, Lewandovski e Gilmar Mendes) de libertarem José Dirceu.

A controversa decisão do Supremo valeu também as seguintes palavras do General da reserva, Augusto Heleno, em nota pública: "Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas".

Voto repulsivo
O jornalista Diego Casagrande escreveu em seu Twitter que o discurso de Gilmar Mendes, em que defendeu a libertação José Dirceu, “foi das coisas mais repulsivas” já ouvidas.

O Ministro vilipendiou a verdade, investiu gratuitamente contra juízes e promotores da Lava Jato e defendeu a efetividade do julgamento do Mensalão, “sem prisões preventivas”, em aberrante dissonância com a realidade, uma vez que o réu José Dirceu continuou a delinquir, enquanto era julgado no Supremo.

Foi o que bem ressaltou o decano do Tribunal, Ministro Celso Melo, em seu voto, fazendo côro ao relator Edson Fachin: “O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a ação penal 470, o mensalão, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibitório da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de José Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em escândalos criminais”.

Gilmar Mendes teve ainda a ousadia de afirmar em seu voto, em acinte à sociedade, que a libertação de Dirceu agigantou o Supremo e ofereceu uma lição ao Brasil. Certamente a lição de que o Supremo passou a ser fonte de instabilidade jurídica e proteção da imensa rede criminosa que tomou conta do Estado, em todas as suas instituições. Foi por esse motivo que o site O Antagonista resumiu bem: “Gilmar Mendes declarou guerra à Lava Jato. Simples assim”.

Decisão sob medida
A decisão da 2ª turma do STF foi costurada sob medida para José Dirceu. Deltan Dallagnol, o procurador do Ministério Público Federal, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, reuniu diversas decisões da 2ª turma do STF em que a mesma maioria votou “para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, mostrando assim a incoerência da decisão.

O jornalista Josias de Sousa, em seu blog, relembra ainda que Dias Toffoli deveria estar impedido de votar no caso: “Indicado para o Supremo por Lula, o ministro foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na época em que a pasta era comandada por Dirceu. Entretanto, guiando-se por autocritérios, Toffoli não se considera impedido de participar de julgamentos envolvendo o ex-chefe” (“Há no país 221 mil sub-Dirceus, presos provisórios esquecidos em calabouços” 03.05.2017).

Conseqüências devastadoras
Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época, escreveu excelente análise a respeito da decisão do Supremo, na qual vê a investida contra a Lava Jato como o preâmbulo de novos movimentos imprevisíveis. Virão denúncias contra Ministros de Tribunais Superiores?

Convido-os a ler trechos do artigo, intitulado “A trinca do STF desfere um golpe duríssimo na Lava Jato” (02.05.2017):

  • "É um golpe fortíssimo – fortíssimo – contra a Lava Jato a esperada decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, o segundo homem na cadeia de comando da organização criminosa que estabeleceu, durante uma década no poder, o maior esquema de corrupção já comprovado no mundo. Hoje foi Dirceu. Na semana passada, fora, além do amigo de Lula e lobista José Carlos Bumlai, o operador do PP João Cláudio Genu – outro que, como o petista, recebia propinas do petrolão enquanto era julgado no próprio Supremo por sua participação no mensalão. Amanhã, quem será? Afinal, se um réu que, comprovadamente, delinquia enquanto era julgado no Supremo e prosseguiu delinquindo após ser condenado pelo maior tribunal da República pode ser solto pela mesma Suprema Corte, quem não pode?

    Dirceu, como Genu e outros integrantes da organização criminosa do petrolão e do mensalão, só parou de delinquir ao ser preso. É para casos como esses, entre outros, que existe o instituto da prisão preventiva, aplicado em situações extremamente graves e pontuais. Ou existia, ao menos em relação aos crimes de colarinho-branco, normalmente cometidos por poderosos: as decisões recentes da Segunda Turma do Supremo começam a reverter um entendimento jurídico construído no decorrer dos últimos três anos, nos Tribunais Superiores, inclusive no próprio Supremo, em função do complexo esquema desvendado pela Lava Jato.

    Há uma fila de gente importante em Curitiba – de Eduardo Cunha a Antonio Palocci, passando por João Vaccari – que vai pegar senha no guichê da nova Segunda Turma do Supremo, aquela que cuida dos casos da Lava Jato. Com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na Turma, formou-se uma forte trinca que passou a julgar usualmente contra a Lava Jato – Dias Toffoli e Gilmar Mendes a completam. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, estão definitivamente em minoria.

    As consequências para a Lava Jato, e para o combate à impunidade no Brasil, podem ser devastadoras. Podem ser soltos, pelo STF, quase todos os agentes da organização criminosa que criou um esquema de macrocorrupção sem precedentes no Brasil. Podem ser soltos políticos corruptos – do PT, do PP, do PMDB. Podem ser soltos empresários poderosos. Podem ser soltos doleiros, laranjas e operadores. Pode ser solta boa parte daqueles que ocupavam cargos de comando na organização criminosa.

    Em conversas reservadas, os homens de frente da Lava Jato admitem abatimento e frustração. Já esperavam a decisão desta terça-feira (2). Mas temem pelo futuro da operação – preocupação que se estende das investigações em curso aos processos já em andamento. Palocci, por exemplo, avisou aos procuradores que cogita desistir da delação. Espera ser solto. (A delação de Palocci é a mais temida por petistas, banqueiros, deputados e outros grandes empresários.) A negociação da colaboração dele andou duas ou três casas para trás. Pode ser fechada com ele fora da cadeia.

    Mas as decisões da trinca do Supremo criaram, na prática, um ambiente de insegurança jurídica, que abala a Lava Jato. A prisão preventiva é um instrumento essencial – e perfeitamente legal – nas investigações de crimes complexos, em qualquer lugar do mundo.
    Se essa arma for inutilizada, os investigadores terão sérios limites para apurar devidamente os casos de corrupção – e interrompê-los, quando possível. Os procuradores e delegados, em Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, torcem para que a trinca do Supremo não esvazie ainda mais a operação.

    Caso o Supremo siga soltando os principais homens do petrolão, a colisão entre Lava Jato e ministros será inevitável. Terá consequências imprevisíveis e potencialmente graves. Até agora, os investigadores julgavam não ser inteligente estrategicamente apurar casos de corrupção nos Tribunais Superiores. Houve delatores que ofereceram evidências de crimes no Judiciário brasiliense. Mas a Lava Jato optou por aguardar o desenrolar dos processos; tiros contra os Tribunais Superiores poderiam inviabilizar o próprio andamento das investigações. Se o Supremo vier a se tornar um obstáculo para as investigações, algo que já é admitido reservadamente por alguns dos responsáveis pela operação, será difícil, para os líderes, segurar o ímpeto de alguns investigadores. A proposta de delação da OAS, por exemplo, prevê casos de corrupção envolvendo ministros de Tribunais Superiores. Outras delações fortíssimas estão em negociação. (...)

    A colisão entre Lava Jato e a trinca do Supremo começa hoje. Mas não terminará tão cedo – não com o que vem por aí ainda neste ano.